Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Prosperei, disponibilizada por MOOVEWAY TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.907.599/0001-78, com sede em AV PAULISTA 1106, SALA 01 ANDAR 16 - BELA VISTA - SAO PAULO - SP.

Ao criar uma conta, acessar, contratar ou utilizar o Prosperei, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

1. Sobre o Prosperei

O Prosperei é uma plataforma digital de organização financeira pessoal, familiar e/ou individual, que permite ao usuário registrar, consultar e acompanhar informações financeiras, como contas a pagar, contas a receber, categorias, responsáveis, vencimentos, receitas, despesas, relatórios e demais funcionalidades relacionadas à organização financeira.

O Prosperei pode disponibilizar recursos por meio de painel web, aplicativo, WhatsApp, automações, notificações e inteligência artificial.

2. Ausência de Open Banking, Open Finance e acesso bancário

O Prosperei, neste momento, não possui integração com Open Banking ou Open Finance.

Isso significa que o Prosperei:

• não acessa contas bancárias do usuário;
• não consulta saldo bancário diretamente;
• não importa extratos automaticamente de instituições financeiras;
• não realiza transferências, pagamentos, PIX ou qualquer movimentação financeira;
• não solicita senha bancária;
• não opera em nome do usuário junto a bancos ou instituições financeiras.

As informações financeiras utilizadas no Prosperei são inseridas manualmente pelo usuário ou enviadas por canais disponibilizados pela plataforma, como WhatsApp, painel ou outros meios autorizados.

Caso no futuro o Prosperei venha a disponibilizar integrações bancárias, Open Finance ou recursos semelhantes, isso será informado em documento próprio, com consentimento específico do usuário.

3. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar o Prosperei, o usuário poderá precisar informar dados como nome, e-mail, telefone, senha, dados de acesso e demais informações necessárias ao cadastro.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso, incluindo senha, códigos de autenticação e dispositivos utilizados para acessar a plataforma.

O Prosperei não se responsabiliza por acessos realizados por terceiros mediante uso de credenciais fornecidas, compartilhadas ou negligenciadas pelo próprio usuário.

4. Uso da plataforma

O usuário poderá utilizar o Prosperei para organizar suas finanças, registrar contas, acompanhar vencimentos, consultar dados cadastrados, gerar relatórios, receber notificações e utilizar os demais recursos disponíveis.

O usuário reconhece que as informações registradas dependem da sua própria inserção, revisão e atualização.

O Prosperei poderá sugerir categorias, interpretar mensagens, organizar lançamentos ou gerar respostas com apoio de automações e inteligência artificial, mas o usuário é responsável por revisar as informações antes de utilizá-las para decisões pessoais, financeiras ou comerciais.

5. Uso via WhatsApp

O Prosperei poderá permitir interação por WhatsApp, incluindo envio de mensagens, registro de contas, consultas, notificações, lembretes e respostas automáticas.

O usuário reconhece que o WhatsApp é uma plataforma de terceiro, pertencente à Meta ou a empresas relacionadas, e que seu funcionamento depende de regras, políticas, disponibilidade técnica e infraestrutura desses terceiros.

O Prosperei não se responsabiliza por indisponibilidades, atrasos, bloqueios, falhas, mudanças de regras, limitações de envio, restrições de conta ou qualquer problema decorrente diretamente da plataforma WhatsApp ou de provedores externos utilizados para essa comunicação.

O usuário deve evitar enviar dados excessivos, sensíveis ou desnecessários pelo WhatsApp.

6. Uso de inteligência artificial

O Prosperei poderá utilizar inteligência artificial para interpretar mensagens, identificar descrições, valores, datas, categorias, responsáveis, tipos de lançamento, gerar resumos, responder dúvidas e facilitar a organização financeira do usuário.

Apesar dos esforços para oferecer respostas úteis e coerentes, recursos de inteligência artificial podem gerar interpretações incorretas, incompletas ou imprecisas.

O usuário deve revisar os lançamentos, relatórios, alertas e sugestões gerados pela plataforma.

A inteligência artificial do Prosperei não substitui aconselhamento financeiro, jurídico, contábil, fiscal ou profissional.

7. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a:

• utilizar o Prosperei de forma lícita e adequada;
• fornecer informações corretas;
• revisar os dados cadastrados;
• não utilizar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou práticas ilícitas;
• não tentar acessar contas, dados ou ambientes de terceiros;
• não realizar engenharia reversa, cópia, scraping ou exploração de vulnerabilidades;
• não tentar manipular, burlar ou explorar indevidamente os recursos de inteligência artificial;
• não enviar vírus, códigos maliciosos, spam ou conteúdo ofensivo;
• respeitar estes Termos e a legislação aplicável.

8. Responsabilidades do Prosperei

O Prosperei se compromete a empregar esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional.

Contudo, o usuário reconhece que sistemas digitais podem sofrer interrupções, manutenções, falhas técnicas, instabilidades de internet, indisponibilidades de terceiros, ataques, eventos de força maior ou problemas fora do controle razoável do Prosperei.

O Prosperei poderá realizar manutenções, atualizações, melhorias e alterações na plataforma, podendo modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades.

9. Limitação de responsabilidade

O Prosperei é uma ferramenta de organização e apoio à gestão financeira.

O Prosperei não garante:

• economia financeira específica;
• redução de dívidas;
• aumento de renda;
• sucesso financeiro;
• rentabilidade;
• resultado patrimonial;
• ausência de erros em dados inseridos pelo usuário;
• disponibilidade ininterrupta de serviços de terceiros.

O usuário é o único responsável por decisões tomadas com base nas informações exibidas pela plataforma.

O Prosperei não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de decisões financeiras, comerciais, contábeis, fiscais ou jurídicas tomadas pelo usuário.

10. Planos, pagamentos e assinatura

O Prosperei poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais, mensais, anuais ou com período de teste.

As condições de preço, funcionalidades, limites, periodicidade, vencimento, forma de pagamento e renovação serão apresentadas na página de contratação ou no painel do usuário.

O processamento de pagamentos poderá ser feito por provedores externos, como gateways de pagamento, adquirentes, subadquirentes ou plataformas de cobrança.

O Prosperei não armazena dados completos de cartão de crédito, salvo quando expressamente informado e em conformidade com padrões de segurança aplicáveis. Quando o pagamento for processado por terceiro, os dados de pagamento estarão sujeitos também às políticas desse provedor.

11. Cancelamento

O usuário poderá cancelar sua assinatura conforme as opções disponíveis no painel, suporte ou canal oficial de atendimento.

O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não necessariamente gera reembolso automático de períodos já utilizados, salvo quando previsto nestes Termos, na oferta contratada ou na legislação aplicável.

Após o cancelamento, o acesso a funcionalidades pagas poderá ser encerrado ao final do ciclo contratado ou imediatamente, conforme as regras do plano.

12. Direito de arrependimento e reembolso

Quando aplicável à contratação online, o usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos a partir da contratação, conforme legislação aplicável.

Fora desse prazo, reembolsos poderão ser analisados conforme a política comercial vigente, o plano contratado e o caso concreto.

Para solicitar cancelamento ou reembolso, o usuário deverá entrar em contato pelo canal oficial: contato@mooveway.com.br.

13. Suspensão ou encerramento de conta

O Prosperei poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:

• violação destes Termos;
• uso indevido da plataforma;
• fraude ou suspeita de fraude;
• inadimplência;
• tentativa de invasão ou manipulação do sistema;
• uso abusivo de recursos;
• determinação legal, judicial ou administrativa.

Quando possível, o usuário será comunicado sobre a suspensão ou encerramento.

14. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a marca Prosperei, sistema, telas, layout, design, textos, funcionalidades, fluxos, automações, códigos, banco de dados, relatórios, conteúdos, identidade visual e demais elementos da plataforma pertencem ao Prosperei ou a seus licenciantes.

O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma pelo simples uso ou contratação.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, reproduzir, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte do Prosperei sem autorização prévia e expressa.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo Prosperei é regulado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade vigente.

16. Comunicações

O Prosperei poderá enviar comunicações ao usuário por e-mail, WhatsApp, painel, notificações ou outros canais informados no cadastro.

Essas comunicações podem incluir avisos de sistema, lembretes, notificações financeiras, cobranças, suporte, atualizações, alterações contratuais e mensagens relacionadas ao uso da plataforma.

Comunicações promocionais poderão ser interrompidas pelo usuário conforme as opções disponíveis ou mediante solicitação ao suporte.

17. Alterações dos Termos

O Prosperei poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, legislação, regras comerciais ou melhorias operacionais.

Quando houver alteração relevante, o usuário poderá ser comunicado por meio da plataforma, e-mail, WhatsApp ou outro canal adequado.

O uso contínuo da plataforma após a alteração dos Termos representa concordância com a nova versão.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso, especialmente em relações de consumo.

19. Contato

Para dúvidas, suporte, cancelamento ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

E-mail de suporte: contato@mooveway.com.br
E-mail de privacidade/LGPD: contato@mooveway.com.br
Empresa: MOOVEWAY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 48.907.599/0001-78